Terms of Use

Termos de Uso – Janssen Pro

Última atualização 17/04/2018

 

Pedimos que leia estes Termos de Serviço (“Contrato”) atentamente. Ao clicar ou apertar em “OK” ou “Concordo” (ou outro termo similar) em relação a este Contrato, você confirma que está de acordo com os seus termos. Recomendamos que você imprima uma cópia deste Contrato para referência futura. Nos ressalvamos o direito de fazer alterações, da forma descrita abaixo.

 

O presente Contrato é celebrado entre você e a JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., DIVISÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES (“Empresa” ou “nós” ou “nos” ou “nosso”) com relação ao seu uso do site Janssen Pro localizado em www.janssenpro.com.br (“Site”) ou aplicativo de software móvel com o qual você acessa este Contrato (“App” ou “aplicativo”) (coletivamente, “Serviços”).

 

Você afirma ser maior de idade em sua jurisdição para celebrar este Contrato ou, caso não seja maior de idade em sua jurisdição, você afirma ter obtido o consentimento de seu pai e mãe ou representante legal para celebrar este Contrato.

 

Caso esteja usando os Serviços em nome – ou para o benefício – de qualquer organização à qual você esteja associado, você concorda com os termos deste Contrato em seu nome e no nome dessa organização, e você confirma ter autoridade legal para vincular essa organização a este Contrato. Referências a “você” e “seu” contidas neste Contrato se referirão a você e essa organização.

 

1. Nosso direito de fazer alterações. Nós podemos alterar este Contrato de tempos em tempos por motivos válidos (por exemplo, para refletir uma alteração na lei), comunicando você sobre essas alterações por quaisquer meios razoáveis e disponibilizando um Contrato revisado para os Serviços. Quaisquer alterações desse tipo não se aplicam a qualquer conflito entre você e nós decorrente antes da data em que postarmos o Contrato revisado que inclui essas alterações, ou de outra maneira comunicarmos você dessas alterações. Ao clicar ou apertar em “OK” ou “Concordo” (ou termo similar) em relação a este Contrato, você aceita essas alterações. A expressão “Última atualização” à margem superior indica quando este Contrato foi alterado por último.

 

À medida permitida por lei aplicável, nós poderemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou descontinuar todos os Serviços ou parte deles por motivos válidos (por exemplo, para refletir mudanças nas leis aplicáveis, proteger a segurança do site ou aplicativo de software móvel ou implementar ajustes e melhorias técnicas razoáveis); cobrar, modificar ou renunciar a quaisquer taxas exigidas para utilizar os Serviços, quando razoavelmente necessário; ou oferecer oportunidades a alguns ou a todos os usuários, a nosso critério exclusivo. Nós procuraremos comunicar você por meios razoáveis sobre (i) quaisquer modificações que tenham um efeito adverso relevante acerca do uso dos Serviços, tomados como um todo; e (ii) qualquer aumento relevante nas taxas cobradas por nós para usar os Serviços.

 

2. Informações enviadas por meio dos Serviços. Seu envio de informações por meio dos Serviços é regido por nossa Política de Privacidade, incluindo nossa Política de Cookies, localizada em https://www.janssenpro.com.br/privacy-policy. A Política de Privacidade e a Política de Cookies estão sujeitas à Estrutura de Direitos Civis para as obrigações de Internet. Você confirma que quaisquer informações que você fornece são precisas e completas, e que você as atualizará conforme a necessidade entrando em contato com  sac@janbr.jnj.com. Nós não nos responsabilizamos por nenhuma falha no fornecimento de informações precisas.

 

3. Questões jurisdicionais. Os Serviços não poderão ser apropriados ou disponíveis para uso em algumas jurisdições. Qualquer uso dos Serviços será a seu próprio risco, e você deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis ao fazê-lo. Nós poderemos limitar a disponibilidade dos Serviços a qualquer momento, total ou parcialmente, a qualquer pessoa ou área geográfica que escolhermos, em nosso absoluto critério, por motivos válidos (por exemplo, para cumprir leis relevantes e requisitos regulatórios, proteger a segurança do site ou aplicativo de software móvel ou implementar ajustes técnicos razoáveis).

 

4. Uso aceitável e regras de conduta. Você não deverá:

  • Postar, transmitir ou de outra maneira disponibilizar por meio dos Serviços ou em relação a eles quaisquer materiais que sejam ou possam ser: (a) ameaçadores, perturbadores, degradantes, odiosos, intimidantes ou de outra maneira que faltem com o respeito aos direitos e a dignidade de terceiros; (b) difamatórios, injuriosos ou fraudulentos; (c) obscenos, indecentes, pornográficos ou de outra maneira condenáveis; ou (d) protegidos por direito autoral, marca registrada, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito proprietário, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do proprietário aplicável.
  • Postar, transmitir ou de outra maneira disponibilizar por meio dos Serviços ou em relação a eles quaisquer vírus, worms, cavalo de Tróia, Easter egg, bomba-relógio, spyware ou outro código de computador, arquivo ou programa que seja ou que possa ser potencialmente prejudiciais ou invasivos ou que pretendam danificar ou apropriar-se da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamentos (cada, “Vírus”).
  • Utilizar os Serviços para qualquer finalidade comercial, incluindo o uso para sua finalidade comercial ou quaisquer finalidades comerciais que beneficiem você de alguma forma.
  • Utilizar os Serviços para qualquer finalidade que seja fraudulenta ou de outra maneira ilegal.
  • Coletar informações sobre os usuários dos Serviços de alguma forma, incluindo por meio de engenharia reversa.
  • Interferir na operação dos Serviços, servidores ou redes utilizadas para disponibilizar os Serviços, incluindo hackear ou alterar o aspecto de qualquer parte dos Serviços, ou violar qualquer requisito ou política desses servidores ou redes.
  • Restringir ou inibir qualquer outra pessoa de utilizar os Serviços.
  • Reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivativas, vender, alugar, arrendar, emprestar, cobrar pelo tempo de uso, distribuir ou de outra maneira explorar qualquer parte dos Serviços (ou qualquer uso deles), exceto da forma expressamente autorizada segundo este Contrato, sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte dos Serviços, exceto quando essa restrição for expressamente proibida por lei aplicável.
  • Remover qualquer direito autoral, marca registrada ou outro aviso de direitos de propriedade dos Serviços.
  • Incluir qualquer parte dos Serviços em qualquer produto ou serviço, sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito.
  • Realizar o download sistematicamente e armazenar o conteúdo dos Serviços.
  • Utilizar qualquer robô, spider, aplicativo de busca/recuperação de sites ou outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, “raspar”, “minerar dados” ou de outra maneira coletar o conteúdo dos Serviços, ou reproduzir ou contornar a estrutura navegacional ou a apresentação dos Serviços, sem o nosso consentimento prévio, expresso e por escrito. Não obstante o supracitado e sujeitando-se à conformidade com quaisquer instruções indicadas no arquivo robots.txt localizado no diretório-raiz dos Serviços, nós concedemos aos operadores de plataformas públicas de pesquisa a permissão para utilizar spiders que copiem os materiais dos Serviços com a única finalidade de (e unicamente à medida necessária para) criar índices publicamente disponíveis e pesquisáveis desses materiais, mas não caches ou arquivos desses materiais. Nós reservamos o direito de revogar essa permissão no geral ou em casos específicos, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Você é responsável por obter, manter e pagar por todo o hardware, serviços de telecomunicações e outros necessários para seu uso dos Serviços.

 

5. Produtos. Os Serviços poderão disponibilizar listas, descrições e imagens de bens ou serviços ou cupons ou descontos relacionados (coletivamente, “Produtos”), assim como referências e links para os Produtos. Nós tentaremos descrever os itens disponíveis no website ou aplicativo o mais precisamente possível, e retratar a embalagem dos produtos mais atualizada disponível. Nós não fazemos nenhuma garantia ou declaração quanto à completude, precisão, confiabilidade, validade ou periodicidade dessas listas, descrições ou imagens (incluindo quaisquer características, especificações e preços contidos nelas) ou que a embalagem do produto descrito corresponderá ao Produto real que você receber. Essas informações e a disponibilidade de qualquer Produto estão sujeitas a uma mudança, a qualquer momento, sem aviso prévio. Se um Produto não estiver conforme descrito quando você o receber, ou a embalagem no site não corresponder o Produto que você receber, seu único recurso é devolver o Produto a nós em condições inutilizadas e não danificadas de acordo com nossa Política de Devolução, apresentada no website em Customer Service [Atendimento ao Cliente].

 

6. Transações. Você poderá comprar Produtos por meio dos Serviços (“Transação”). Se você desejar fazer uma Transação, você deve fornecer certas informações, tais como, seu número de cartão de crédito e endereço. Você confirma ter o direito de utilizar qualquer forma de pagamento que você enviar. A verificação das informações, ou informações adicionais, poderá ser exigida antes do reconhecimento ou conclusão de qualquer Transação. Será sua responsabilidade cumprir todas as leis aplicáveis acerca da compra e uso de qualquer Produto.

 

Nós reservamos o direito, incluindo sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível de ou descontinuar a disponibilidade de qualquer Produto; impor condições para honrar qualquer cupom, desconto ou outra promoção; proibir qualquer usuário de fazer qualquer Transação; e recusar a fornecer qualquer Produto a qualquer usuário. O website ou aplicativo não aceita pedidos de revendedores, atacadistas ou outros clientes que pretendem revender os itens oferecidos no website ou aplicativo. Os reembolsos e trocas estão sujeitos a nossas políticas aplicáveis de reembolso e troca. Você concorda em pagar todos os encargos contraídos por você ou em seu nome por meio dos Serviços, aos preços vigentes quando esses encargos forem contraídos, incluindo encargos aplicáveis de remessa, manuseio e tributos. O fato de você realizar um pedido não necessariamente garante que nós o aceitaremos. Apesar de praticarmos a confirmação de pedidos por e-mail, o recebimento de uma confirmação de pedido por e-mail não constitui nosso aceite de um pedido ou nossa confirmação de uma oferta para vender um produto ou serviço.

 

Nós reservamos o direito de revogar qualquer oferta estabelecida para corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, incluindo após um pedido ter sido enviado, após ter sido confirmado ou após seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento ter sido cobrado. Se descobrirmos um erro após a cobrança em seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento e seu pedido for cancelado como resultado do erro, todo o valor de seu pedido será restituído a você. Você será comunicado por e-mail ou outra forma de comunicação se seu pedido tiver sido cancelado.

 

Quando um pedido apropriadamente concluído tiver sido recebido e a autorização de sua forma de pagamento tiver sido recebida, nós prontamente localizaremos o(s) item(ns) que você solicitou para inseri-los na linha de envio. Se, por algum motivo, nós determinarmos que nós não poderemos enviar seu item dentro de 30 (trinta) dias após nosso recebimento de um pedido apropriadamente concluído, nós cancelaremos seu pedido e o avisaremos dessa ação.

 

Os Produtos poderão ser enviados a um endereço indicado por você, contanto que esse endereço esteja completo e cumpra todas as restrições de envio contidas nos Serviços.

 

Você poderá devolver os itens adquiridos por meio do website ou aplicativo de acordo com a nossa Política de Devolução da forma indicada no website.

 

7. Registro. Você precisará registrar-se para utilizar os Serviços. Nós poderemos rejeitar ou exigir que você altere qualquer nome de usuário, senha ou outras informações que você fornecer. Seu nome do usuário e senha se destinam apenas a seu uso pessoal. Você é unicamente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por restringir o acesso a seu dispositivo móvel, computador e/ou outro meio de acesso a este website ou aplicativo. Nós não somos responsáveis por nenhum uso de suas credenciais causado por sua falha em mantê-las em sigilo. Você é unicamente responsável por todas as atividades que ocorrerem sob sua conta, com ou sem seu conhecimento. Você deverá prontamente nos comunicar sobre qualquer uso não autorizado de suas credenciais ou conta da qual você tome ciência. Nós recomendamos que, à medida que você acessar este website ou aplicativo via dispositivo móvel, você proteja esse dispositivo com senha.

 

8. Perfis e fóruns. Você poderá estar autorizado a disponibilizar certas informações ou materiais (cada “Entrega”) em relação aos Serviços, incluindo em páginas de perfil ou funções interativas. Nós não temos o controle e não somos responsáveis por nenhum uso ou mau uso por qualquer terceiro das Entregas ou por suas interações com outros usuários.  Por fim, os usuários são responsáveis por suas próprias ações. Se você escolher tornar suas informações pessoais ou outras publicamente disponíveis por meio dos Serviços, você o faz a seu próprio risco.

 

9. Nosso direito de utilizar as Entregas. Você detém suas Entregas. A cada Entrega, você nos concede uma licença mundial, isenta de royalty, integralizada, não exclusiva, perpétua, irrevogável, transferível e totalmente passível de sublicença (por múltiplas camadas), sem consideração adicional para você ou qualquer terceiro, de reproduzir, distribuir, realizar e exibir (publicamente ou de outra maneira), criar obras derivativas, adaptar, modificar, armazenar e, de outra maneira utilizar, analisar e explorar essa Entrega e entrar em contato com você sobre essa Entrega, incluindo seu nome e local, em qualquer formato ou mídia agora conhecida ou doravante desenvolvida e para qualquer finalidade (incluindo fins promocionais, tais como depoimentos e publicidade em relação a fotos/vídeos).

 

Além disso, se você nos fornecer ideias, propostas ou sugestões (“Feedback”), nós consideraremos esse Feedback uma Entrega. Você concorda que o Feedback não é confidencial e que sua provisão é gratuita, não solicitada e sem restrição e não nos coloca em qualquer obrigação acerca desse Feedback.

 

Você confirma que (a) possui todos os direitos necessários para conceder as licenças segundo esta cláusula, (b) suas Entregas são completas e precisas e (c) suas Entregas e sua provisão a nós não são fraudulentas nem de outra maneira violam qualquer lei aplicável ou qualquer direito de qualquer terceiro. Você ainda irrevogavelmente renuncia (e nos consente realizar quaisquer atos ou omissões em relação a suas Entregas e materiais associados que possam ser incompatíveis com) quaisquer “direitos morais” ou outros direitos com relação à atribuição de autoria ou integridade de materiais acerca de sua Entrega que você possa ter segundo qualquer lei aplicável.

 

10. Uso monitorado do Serviço. Nós poderemos (mas não termos a obrigação de) monitorar, avaliar, alterar ou retirar as Entregas antes ou após aparecerem nos Serviços ou analisar seu acesso a ou uso dos Serviços, incluindo analítica coletada dos dados que você envie por meio do website ou aplicativo. Nós retemos o direito de uso da analítica coletada dos dados enviados como parte da análise geral da analítica.  Nós poderemos divulgar informações acerca de seu acesso aos Serviços ou seu uso, as circunstâncias acerca da transmissão das Entregas, e informações pessoais acerca dos usuários que disponibilizam as Entregas, em cada caso, de acordo com a lei aplicável ou um pedido por um tribunal ou autoridade de cumprimento da lei ou outra autoridade governamental, ou de outra maneira de acordo com nossa Política de Privacidade.

 

11. Seu direito de utilizar os Serviços. Sujeitando-se a sua conformidade e unicamente pela duração deste Contrato: (a) você poderá visualizar uma cópia do website em qualquer dispositivo único, unicamente para seu uso pessoal, não comercial; (b) nós permitimos que você, de forma limitada, não exclusiva, revogável, intransferível, não passível de sublicença, instale e utilize o website ou aplicativo em um dispositivo que você detiver ou controlar, unicamente para seu uso pessoal e não comercial. O aplicativo é licenciado (e não vendido) para você. Se você não cumprir este Contrato, você deve cessar o uso do App imediatamente e excluí-lo de seu dispositivo. Você é responsável por manter seu dispositivo seguro, protegendo-o da forma apropriada.

 

12. Direitos de propriedade da Empresa. Nós e nossos fornecedores detemos os Serviços, os quais são protegidos por direitos de propriedade e leis, incluindo todos os nossos nomes de marca, marcas registradas e marcas de serviço e quaisquer logotipos associados. Todos os nomes comerciais, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (coletivamente, “Marcas”) nos Serviços não detidos por nós são propriedade de seus respectivos proprietários. Você não poderá utilizar nossas Marcas em relação a qualquer produto ou serviço que não seja nosso ou de qualquer maneira que provavelmente gere algum tipo de confusão. Nenhuma disposição contida nos Serviços deve ser interpretada de forma a conceder qualquer direito de uso de quaisquer Marcas sem o consentimento prévio, expresso e por escrito do proprietário.

 

13. Materiais de terceiros; links. Os Serviços podem permitir o acesso a informações de terceiros, produtos, serviços e outros materiais, incluindo Entregas (coletivamente, “Materiais de Terceiros”), e incluindo qualquer acesso via links. Nós não controlamos nem subscrevemos e não somos responsáveis por nenhum Material de Terceiros. Nós não temos a obrigação de monitorar Materiais de Terceiros, e nós poderemos bloquear ou desabilitar o acesso a quaisquer Materiais de Terceiros a qualquer momento. Seu acesso ou uso dos Materiais de Terceiros é a seu próprio risco e sujeita-se a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a esses materiais.

 

14. Renúncia de garantias. À máxima extensão permitida por lei aplicável, os Serviços são disponibilizados a você “no estado em que se encontram”, “onde se encontram” e “quando disponíveis”, sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais.

 

Nós renunciamos a todas as garantias acerca dos Serviços à máxima extensão permitida por lei aplicável, incluindo garantias de comercialização, adequação para uma finalidade específica, não-infração e titularidade.

 

À máxima extensão permitida por lei aplicável e sujeitando-se a quaisquer termos e condições aplicáveis ou políticas aplicáveis ao uso dos materiais de terceiros da forma estipulada na Cláusula 13, os materiais de terceiro são disponibilizados a você “no estado em que se encontram”, “onde se encontram” e “quando disponíveis”, sem quaisquer garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou legais. Nós renunciamos a todas as garantias acerca dos materiais de terceiros.

 

Sem limitar a generalidade do supracitado, à máxima extensão permitida por lei aplicável, nós não fazemos nenhuma declaração ou garantia que os Serviços sejam seguros, que qualquer nome do usuário, senha ou outra medida de segurança que você possa utilizar ou permitir que terceiros utilizem em relação aos Serviços impedirá o acesso não autorizado a sua conta de Serviços ou informações correlatas, ou que sua conta de serviços ou informações correlatas não sejam acessadas ou não utilizadas por qualquer terceiro.

 

Todas as renúncias de qualquer tipo contidas neste Contrato (incluindo nesta cláusula e em outras cláusulas deste Contrato) são feitas para o benefício da Empresa e de suas afiliadas e seus respectivos acionistas, cotistas, diretores, administradores, empregados, afiliados, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e provedores de serviço e seus respectivos sucessores e cessionários (coletivamente, “Partes da Empresa”).

 

Enquanto nós tomamos medidas razoáveis para tentar manter a periodicidade, integridade e segurança dos Serviços, nós não podemos garantir que permaneçam ou permanecerão atualizados, completos, corretos ou seguros, ou que o acesso a eles será ininterrupto. Os Serviços poderão incluir imprecisões, erros e materiais que conflitem com este Contrato. Além disso, os terceiros poderão fazer alterações não autorizadas aos Serviços. Se você tomar ciência de qualquer alteração, entre em contato conosco em domaincentral@its.jnj.com com uma descrição dessa alteração e sua localização nos Serviços.

 

15. Limitação de responsabilidade: Nenhuma disposição contida neste Contrato restringe, exclui ou modifica ou pretende restringir, excluir ou modificar quaisquer direitos de consumidor legais e obrigatórios segundo a lei aplicável.

 

Com relação a quaisquer condições, seguranças ou garantias que não possam ser excluídas segundo as leis aplicáveis, à medida permitida por lei aplicável, nossa responsabilidade é limitada (a nossa opção) ao ressuprimento ou restituição do custo da parte relevante dos Serviços.

 

À máxima extensão permitida por lei aplicável: (a) nós não nos responsabilizaremos por nenhum dano indireto, incidental, consequencial, especial, exemplar ou punitivo de qualquer tipo, ou prejuízos que não pudermos razoavelmente prever a você ou nós quando você tiver concordado com este Contrato, em cada caso, decorrente de ou em relação aos Serviços ou a este Contrato e segundo qualquer contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou outra teoria (coletivamente, “Prejuízos Indiretos”). Perdas ou danos são previstos se for óbvio que ocorrerão ou se, quando o Contrato tiver sido formalizado, você e nós soubermos que isso irá ocorrer.

 

Sem limitar o supracitado, nós não nos responsabilizaremos por Prejuízos Indiretos de qualquer tipo resultante de seu uso ou incapacidade de uso dos Serviços ou de quaisquer Produtos ou Materiais de Terceiros, incluindo de quaisquer Vírus que possam ser retransmitidos nesse sentido.

 

As Partes da Empresa não excluem nem limitam de forma alguma nossa responsabilidade por você quando for ilegal realizar isso. Isso inclui responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por nossa negligência ou negligência de nossos empregados, agentes ou subcontratados, negligência grave ou comportamento ilegal, ou por fraude ou falsa declaração fraudulenta.

 

Nossa responsabilidade máxima por todos os danos, perdas e causas de pedir decorrente de ou em relação aos Serviços ou a este Contrato, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra maneira, não excederá o máximo do valor total, se houver, pago por você a nós para usar os Serviços.

 

Todas as limitações de responsabilidade de qualquer tipo contidas neste Contrato (incluindo, nesta cláusula, e em outras cláusulas deste Contrato) são feitas para o benefício da Empresa e das Partes da Empresa.

 

Com relação a quaisquer condições, seguranças ou garantias que não possam ser excluídas por regulamentos, à medida permitida por lei aplicável, nossa responsabilidade é limitada (à nossa opção) ao ressuprimento ou restituição do custo dos serviços relevantes.

 

16. Reivindicações de terceiros. Se nós formos processados por um terceiro como resultado de sua violação deste Contrato ou sua infração de qualquer direito de terceiro, à máxima extensão permitida por lei aplicável, você será responsável por todas as responsabilidades, danos, sentenças, laudos, prejuízos, custos, taxas e despesas (incluindo honorários advocatícios) contraídos pelas Partes da Empresa.

 

17. Rescisão. Você poderá suspender o uso dos Serviços e, então, rescindir este Contrato, a qualquer momento. Nós poderemos rescindir ou suspender seu uso dos Serviços caso você não cumpra este Contrato, realize alguma fraude ou abuso ou caso você ou qualquer pessoa que utilizar sua conta faça qualquer declaração falsa a nós. Quando razoável conforme as circunstâncias, nós enviaremos a você um aviso prévio de rescisão ou suspensão com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, contanto que se nós razoavelmente acreditarmos que você violou este Contrato de forma relevante, nós poderemos rescindi-lo ou suspendê-lo imediatamente. Mediante qualquer rescisão ou suspensão, seu direito de uso dos Serviços cessará imediatamente, e nós poderemos, sem responsabilidade para com você ou qualquer terceiro, imediatamente desativar ou excluir seu nome do usuário, senha e conta, e todos os materiais associados, sem a obrigação de fornecer acesso a esses materiais. O Preâmbulo e as Cláusulas 2-10, 12-17 e 20-24 permanecerão vigentes após qualquer vencimento ou rescisão deste Contrato.

 

18. Direito aplicável; Jurisdição. A menos se de outra maneira prevista por legislação local, este Contrato é regido e será interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus princípios de conflitos de lei e independentemente de seu local. Todos os conflitos entre você e nós decorrentes ou relacionados aos Serviços ou este Contrato, sejam com base em Contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, falsa declaração ou qualquer outra teoria legal e incluindo conflitos não contratuais ou reivindicações, estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos foros localizados no município de São Paulo, Estado de São Paulo, e você renuncia a quaisquer outros foros, por mais privilegiados que sejam.

 

19. Filtros. As proteções de controle parental (tais como, hardware de computador, software ou filtros) estão comercialmente disponíveis, auxiliando você a limitar o acesso ao material que possa ser prejudicial ou inapropriado a menores.

 

20. Informações ou reclamações. Se você tiver uma dúvida ou reclamação acerca dos Serviços, envie um e-mail para domaincentral@its.jnj.com. Você também pode entrar em contato usando o link “Entre em Contato Conosco” fornecido no site.

 

21. Reivindicações por infração de direito autoral. Caso você acredite de boa-fé que os materiais disponíveis nos Serviços infringem seu direito autoral, você poderá nos escrever por carta, e-mail ou fax e solicitar a retirada ou bloqueio desse material por nós. Seja preciso sobre a identidade e local dos materiais supostamente infratores. Caso você acredite de boa-fé que uma pessoa entrou com um pedido de infração de direito autoral contra você por engano, envie-nos uma contrarresposta por escrito. Os avisos e contrarrespostas devem ser enviados da seguinte forma: por e-mail para Domaincentral@its.jnj.com; ou via fax para 732-524-6341. Nos Estados Unidos, o Representante da Empresa para reclamações relativas à Lei Dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) é o seguinte:

    
    Departamento de Leis de Marcas Registradas
    Johnson & Johnson
    One Johnson & Johnson Plaza
    New Brunswick, NJ 08933
    E-mail: DomainCentral@its.jnj.com
    Telefone: 732-524-3245

 

Essas informações de contato também podem ser utilizadas para você se comunicar conosco sobre as reivindicações de infração de direitos autorais nas jurisdições fora dos Estados Unidos.

 

22. Controles de exportação. Os Serviços estão sujeitos às restrições de controle de exportação dos Estados Unidos. Nós não disponibilizaremos os Serviços a você sabiamente caso você seja e confirme que não está (a) localizado ou é residente ou cidadão de qualquer país sujeito a um embargo governamental dos Estados Unidos ou sanção comercial (atualmente Cuba, Irã, Sudão, Síria e a região da Crimeia, na Ucrânia) (consulte http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Pages/Programs.aspx para mais informações sobre sanções norte-americanas); ou (b) em qualquer uma das listas governamentais norte-americana de usuários finais restritos (por exemplo, incluindo a lista de “Cidadãos Especialmente Designados” disponível em http://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/SDN-List/Pages/default.aspx).

 

23. Declarações Futuras. As declarações que constarem nos Serviços que se referem a nossa Empresa, nossas afiliadas ou nossa e sua administração e que não sejam fatos históricos são “Declarações Futuras”. Declarações Futuras são apenas previsões, e eventos reais futuros podem diferir de forma relevante dos discutidos em quaisquer Declarações Futuras. Diversos fatores e riscos externos afetam nossas operações, mercados, produtos, serviços e preços. Esses fatores e riscos estão descritos em nosso relatório anual atual protocolado junto à SEC e em outros documentos que disponibilizamos para a SEC. Você pode acessar nossas protocolações mais recentes junto à SEC por meio do sistema SEC EDGAR localizado em www.sec.gov, ou você pode obter essas protocolações diretamente de nós, sem custo adicional. Nós renunciamos a qualquer obrigação ou responsabilidade por atualizar, revisar ou complementar quaisquer Declarações Futuras ou quaisquer outras declarações que constarem nos Serviços.

 

24. Outros termos importantes. Este Contrato não cria nem será interpretado a criar qualquer parceria, joint venture, vínculo empregatício, representação comercial ou franquia entre você e nós. Este Contrato é celebrado entre você e nós. Exceto da forma estipulada nas Cláusulas 14, 15 e 24, nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos de fazer valer qualquer um dos termos deste Contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será considerada independente deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade de qualquer outra disposição. Você não poderá ceder, transferir ou sublicenciar qualquer um ou todos os seus direitos ou obrigações segundo este Contrato sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós poderemos ceder, transferir ou sublicenciar qualquer um ou todos os nossos direitos ou obrigações segundo este Contrato sem restrição. Nenhuma renúncia por qualquer parte de qualquer violação ou inadimplemento segundo este Contrato será considerada uma renúncia de qualquer violação ou inadimplemento precedente ou subsequente. Qualquer título, índice ou nome de cláusula contido neste instrumento serve apenas para fins de conveniência e, de forma alguma, define ou explica algum termo ou disposição. Todos os termos definidos no singular terão os mesmos significados quando utilizados no plural, onde apropriado e a menos se de outra maneira especificada. Qualquer uso do termo “incluindo” ou respectivas variações contidas neste Contrato será interpretado como se seguido da expressão “entre outros”. Este Contrato, incluindo quaisquer termos ou condições nele incluídos, representa o acordo integral entre você e nós acerca do objeto em questão deste Contrato e, na ausência de fraude, substitui todos e quaisquer contratos ou entendimentos prévios ou contemporâneos, verbais ou por escrito entre você e nós acerca do objeto em questão. Os avisos a você (incluindo avisos de alterações a este Contrato) poderão ser enviados via aviso nos Serviços ou por e-mail (incluindo, em cada caso, via links), ou por correio regular. Sem limitação, uma versão impressa deste Contrato e de qualquer aviso entregue no formato eletrônico será admissível em processos judiciais ou administrativos com base em ou em relação a este Contrato à mesma extensão e sujeitando-se às mesmas condições que os outros documentos e registros comerciais originalmente gerados e mantidos na forma impressa. Nenhuma parte será responsável por qualquer falha em cumprir qualquer obrigação devido a qualquer causa além de seu controle.

 

25. Termos exigidos pela Apple. Adicionalmente a seu Contrato com os termos e condições supracitados e não obstante nenhuma outra disposição em contrário, as seguintes disposições se aplicam com relação a seu uso de qualquer versão do aplicativo compatível com o sistema operacional iOS da Apple Inc. (“Apple”). A Apple não é parte deste Contrato e não detém nem é responsável pelo aplicativo. A Apple não oferece nenhuma garantia para o aplicativo exceto, se aplicável, restituir o preço de compra por ele. A Apple não é responsável por serviços de manutenção ou suporte para o aplicativo e não será responsável por nenhuma outra reivindicação, prejuízo, responsabilidade, dano, custo ou despesa com relação ao aplicativo, incluindo quaisquer reivindicações de responsabilidade pelo produto de terceiros, reivindicações de que o aplicativo não atende a algum requisito legal ou regulatório aplicável, reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou similar e reivindicações acerca de infração de propriedade intelectual. Quaisquer questionamentos ou reclamações com relação ao uso do aplicativo, incluindo aquelas atinentes aos direitos de propriedade intelectual, devem ser encaminhadas para a Empresa de acordo com a cláusula “Informações ou Reclamações” apresentada acima. A licença que você concedeu neste instrumento se limita a uma licença intransferível de uso do aplicativo em um produto da Apple que roda o sistema operacional iOS da Apple e que seja de propriedade e controle por você, ou da forma permitida de outra maneira pelas Regras de Uso estipuladas nos Termos de Serviço da App Store da Apple. Além disso, você deve cumprir os termos de qualquer contrato de terceiro aplicável a você ao utilizar o aplicativo, tais como seu contrato de serviços de dados sem fio. A Apple e as subsidiárias da Apple são beneficiários terceiros deste Contrato e, ao você aceitar os termos e condições deste Contrato, elas terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de fazer valer este Contrato contra você como seu beneficiário terceiro; não obstante o supracitado, o direito da Empresa em celebrar, rescindir ou concluir qualquer alteração, renúncia ou quitação segundo este Contrato não está sujeito ao consentimento de qualquer terceiro.

 

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