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A assistência farmacêutica no SUS

Publish Date: 
Sex, 05/03/2021 - 13:27

EDUCAÇÃO EM ACESSO E SAÚDE

Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.

Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de Saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos.

Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.

Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Assim, a assistência farma-
cêutica no SUS é conside-
rada uma política pública norteadora
para a formu-
lação de políticas setoriais, que deve contemplar, em seus eixos estratégicos, a manutenção e a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, a qualificação de recursos humanos, e a descentralização das ações.1

Bloco de financiamento da assistência farmacêutica7
A portaria GM/MS 204, de 2007, ao re-
gulamentar a trans-
ferência dos recursos financeiros federais, estabeleceu o bloco de financiamento da assistência farmacêu-
tica, constituído por três componentes:7

É constituído por uma relação de medicamentos e insumos voltados aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica. Seu financiamento é de responsabilidade do Ministério da Saúde, dos Estados e dos municípios.

No âmbito desse componente, o Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e distribuição de medicamentos e dispositivos que integram programas específicos. Estados, Distrito Federal e municípios são encarregados da seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle (estoque e prazos de validade), distribuição e dispensação dos demais medicamentos e insumos.

São todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças que configuram problemas de saúde pública e integram programas estratégicos (DST/Aids; endemias focais – malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas; hanseníase; tuberculose; talidomida para lúpus eritematoso sistêmico, doença do enxerto versus hospedeiro e mieloma múltiplo; doenças hematológicas e hemoderivados; influenza; e medicamentos e insumos para controle do tabagismo), que seguem protocolos e normas específicas. Tais medicamentos são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos Estados.

Busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso a partir das linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sistematicamente revisados pelo Ministério da Saúde. Por meio desse componente, também é possível garantir a sustentabilidade do financiamento, a partir da definição objetiva das responsabilidades entre os entes federados, e otimizar os recursos orçamentários disponíveis.

O CEAF também se propõe a revisar de forma permanente o elenco de medicamentos, tanto para complementar a linha de cuidado de uma doença, quanto para garantir tratamento de uma nova doença e contribuir para o fortalecimento do complexo industrial da saúde, além de estimular o aprimoramento das formas de controle, avaliação e monitoramento.

Ciclo da assistência farmacêutica

O enfoque sistêmico da assistência farma-
cêutica se baseia na organização de ações
articuladas e sincronizadas, realizadas por
diferentes integrantes do processo.8
Esse
processo é chamado de ciclo da assistência
farmacêutica, e cada etapa deve ser adequa-
damente realizada para não comprometer o
alcance dos objetivos estabelecidos.9

A coordenação das atividades relacionadas
ao ciclo da assistência farmacêutica (se-
leção, programação, aquisição, armazena-
mento, distribuição e dispensação de me-
dicamentos, além do acompanhamento, da
avaliação e da supervisão das ações) cabe
às gerências ou coordenações estaduais.88

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer10

A portaria GM 874/201310 define as responsabilidades dos gestores do SUS, em seu âmbito de atuação, além de outras que venham a ser pactuadas pelas comissões intergestoras, em relação ao controle do câncer.

Entre essas responsabilidades, está a de organizar a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS, considerando-se todos os pontos de atenção, bem como os sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir a oferta de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos, de forma oportuna, para o controle do câncer.

REFERÊNCIAS

1 - Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS/Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Coleção Para Entender a Gestão do SUS, 2011, volume 7. Brasília: Conass, 2011.

2 - Presidência da República. Decreto n.º 68.806, de 25 de junho de 1971. Institui a Central de Medicamentos (Ceme). Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D68806impressao.htm.

3 - Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

4 - Presidência da República. Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.

5 - Ministério da Saúde. Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html.

6 - Ministério da Saúde. Resolução n.º 338, de 6 de maio de 2004. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2004/res0338_06_05_2004.html.

7 - Ministério da Saúde. Portaria n.º 204, de 29 de janeiro de 2007. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007_comp....

8 - Marin N, Luiza V, Castro CGSO, Santos SM. Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro: Opas/OMS, 2003.

9 - Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Nota Técnica n.º 14, de 18 de setembro de 2002. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília: Conass, 2002.

10 - Ministério da Saúde. Portaria n.º 874, de 16 de maio de 2013. Acessado em: 18 fev 2021. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt0874_16_05_2013.html.

EM-58331 - Maio/2021

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